STF debate responsabilidade do Estado em erros cartoriais

Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2019 às 14h12

Em quatro votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal teve, na manhã desta quarta-feira (27/2), três posições diferentes sobre a responsabilização civil do Estado em casos de danos causados por tabeliães e oficiais de registro. Foram apontadas três teses: entender que o Estado é responsável pelo…

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