TNU analisará agravo relativo a incidente de uniformizaçãoData da Publicação: 22 de fevereiro de 2019 às 20h22
O colegiado da Turma Nacional de Uniformização (TNU) aprovou o enunciado da Questão de Ordem 40, reconhecendo que “o agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU …
