Relator pode suspender prescrição de ação penal com repercussão

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2019 às 09h19

O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão em que define que o prazo prescricional em ações penais fica suspenso pelo reconhecimento de repercussão geral, até que ela seja julgada, se o relator assim o quiser. Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Luiz Fux, o Plenário tomou a deci…

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