Teoria da aparência se aplica a citações de empresas, diz STJ

Data da Publicação: 7 de fevereiro de 2019 às 19h31

A teoria da aparência pode ser aplicada na citação de empresas, decidiu nesta quinta-feira (7/1) a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento foi usado para reverter anulação de citação recebida por pessoa que dizia ser representante da empresa citada, mesmo sem apresentar provas.

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