PEC reduz atribuições e aumenta composição do Supremo Tribunal FederalData da Publicação: 9 de janeiro de 2014 às 19h39
Um novo nome, mais ministros e menos atribuições. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 275/2013, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que pretende mudar o Supremo Tribunal Federal. Além de transformar o Supremo em Corte Constitucional, amplia o número de ministros (de 11 para 15) e r…
