Ítalo Negreiros: Cláusula sobre prazo para comunicar gravidezData da Publicação: 21 de janeiro de 2019 às 06h20
A estabilidade gravídica confere à mulher e ao nascituro duplas garantias: continuidade da relação empregatícia e condicionantes dignos ao nascimento da criança. Todavia, os dispositivos legais foram omissos quanto ao prazo para a comunicação ao empregador, de modo que, não obstante, percebem-se …





