Inimputabilidade de índio não está relacionada com desenvolvimento mental

Data da Publicação: 8 de janeiro de 2014 às 06h39

Modernamente, através da teoria tripartida, sabemos que o conceito analítico da infração penal se constitui de três fatores condensados, quais sejam: fato típico, ilícito e culpável, aonde os dois primeiros fatores (fato típico e ilícito) configuram o chamado injusto penal.
Assim como utilizamos…

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