ADI questiona norma do MA que limita licença de mandato classistaData da Publicação: 7 de janeiro de 2019 às 21h32
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma do Maranhão que limita a concessão de licença a servidores do Judiciário estadual para exercício de mandato classista aos casos em que não houver sin…





