Opinião: Limites ao uso do fogo nas práticas agropastoris ou florestaisData da Publicação: 4 de janeiro de 2019 às 12h11
Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da autorização para a queima controlada, a qual permite o uso do fogo nas práticas a…





