Entidade pede que salário de desembargador de SP seja teto estadualData da Publicação: 1 de janeiro de 2019 às 17h10
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja restabelecida a eficácia da Emenda 46/2018 da Constituição de São Paulo. A norma fixou o subsídio mensal dos desembargadores est…
