Opinião: Proposta de revogar lei da alienação parental é ilegalData da Publicação: 30 de dezembro de 2018 às 10h31
O relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010.
O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Al…
