Câmara aprova PL que restringe transferência de direitos ao trocar de partidoData da Publicação: 18 de abril de 2013 às 11h10
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/4), projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outra sigla. Na prática, o PL 4.470/2012 dificulta …





