STJ confirma liminar que revogou preventiva sem fundamentaçãoData da Publicação: 4 de dezembro de 2018 às 14h04
A prisão preventiva deve ser imposta somente como último recurso. Não havendo indicação de elementos concretos aptos a demonstrar o efetivo risco para a ordem pública, para a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal – não se prestando, para isso, meras suposições –, most…





