Justiça Federal julgará ameaça on-line de residente no exterior

Data da Publicação: 30 de novembro de 2018 às 10h42

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime de ameaça em que o  agressor, que vive nos Estados Unidos, utilizou o Facebook para ameaçar uma ex-namorada que mora no Brasil.
A decisão foi tomada com base em entendimento do Sup…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.