STJ afasta Caixa Econômica do polo passivo em ação revisional contra Funcef

Data da Publicação: 2 de janeiro de 2014 às 11h18

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o ingresso da Caixa Econômica Fe…

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