STJ afasta Caixa Econômica do polo passivo em ação revisional contra FuncefData da Publicação: 2 de janeiro de 2014 às 11h18
Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o ingresso da Caixa Econômica Fe…





