Projeto de Lei inclui crime passional na lista de crimes hediondosData da Publicação: 1 de janeiro de 2014 às 17h00
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.
A proposta (PL 5.242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define …





