Leia o voto de Celso contra lei que proibia proselitismo em rádio

Data da Publicação: 19 de outubro de 2018 às 11h33

“A livre expressão de ideias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado.” Assim defendeu o ministro Celso de Mello em seu votou pela inconstitucionalidade de um dispositivo da lei do Serviço de Radiodifusão Comun…

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