STJ diz que benefício de ação não se aplica a futuros associadosData da Publicação: 16 de outubro de 2018 às 15h49
Uma sentença proferida em ação coletiva proposta por associação não alcança futuros associados. Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que requereu um benefício ta…





