STJ diz que benefício de ação não se aplica a futuros associados

Data da Publicação: 16 de outubro de 2018 às 15h49

Uma sentença proferida em ação coletiva proposta por associação não alcança futuros associados. Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que requereu um benefício ta…

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