Gilmar concede HC a réu que filmou promotor para fiscalizá-loData da Publicação: 15 de outubro de 2018 às 17h44
Evitar constrangimento ilegal é uma justificativas para o conhecimento de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Federal contra decisão de tribunal superior que indefere liminar também em HC, afastando a incidência da Súmula 691 da corte.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que é possível afastar…
