Desempate em promoção deve seguir entrância anterior, decide STFData da Publicação: 10 de outubro de 2018 às 20h55
O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), que o critério de desempate para promoção de magistrados deve seguir a lista de antiguidade na entrância anterior e não na carreira. A definição anulou decisão do CNJ e manteve entendimento do TJ-SP acerca do tema.
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