Retrospectiva 2013: Os 11 julgamentos que marcaram o ano do STF

Data da Publicação: 26 de dezembro de 2013 às 11h43

A presente retrospectiva não tem a pretensão de constituir um registro abrangente da jurisdição constitucional em 2013, menos ainda de fazer um estudo analítico sobre o processo decisório do Supremo Tribunal Federal. As decisões aqui comentadas — com a máxima objetividade que se conseguiu — são u…

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