Falta de uniformização de jurisprudência traz insegurança jurídica

Data da Publicação: 1 de outubro de 2018 às 08h00

Em artigo publicado neste espaço reservado ao Ministério Público Democrático (MPD) na edição de 18 de dezembro de 2017 — Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo — comentei sobre a inconveniência da existência de turmas com visões diferentes na mais alta corte do país e, mais que is…

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