AGU reconhece estabilidade a adotante em cargo comissionadoData da Publicação: 11 de setembro de 2018 às 13h16
A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança as ocupantes de cargos comissionados na administração pública. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) assinado nesta segunda-feira…





