AGU reconhece estabilidade a adotante em cargo comissionado

Data da Publicação: 11 de setembro de 2018 às 13h16

A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança as ocupantes de cargos comissionados na administração pública. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) assinado nesta segunda-feira…

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