Quórum mínimo para votar vagas do quinto é ilegal também para STJ e TSTData da Publicação: 17 de abril de 2013 às 17h34
Também vale para o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho a regra que estipula como ilegal o quórum mínimo para votação e aprovação de lista tríplice para preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional. O esclarecimento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça …





