Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal

Data da Publicação: 11 de setembro de 2018 às 15h22

Invocar a gravidade do fato sob investigação tem sido usado por alguns juízes como fundamento para decretar prisão preventiva, como garantia da ordem pública. Principalmente nos casos de grande repercussão, onde fatos e suposições são impulsionados pela mídia. A potencialização e o exagero estabe…

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