Exame de DNA negativo derruba registro de paternidade, decide TJ-RS

Data da Publicação: 23 de dezembro de 2013 às 10h46

Mesmo que o reconhecimento de paternidade tenha sido feito de forma livre e consciente, por acreditar que o filho seja legítimo, a negativa verificada em exame de DNA tem o dom de desconstituí-lo. Afinal, quem o registrou incorreu em erro essencial, que viciou a sua vontade.
O entendimento levou…

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