STJ reconhece dação em pagamento feitas por controladas da Encol

Data da Publicação: 26 de agosto de 2018 às 17h50

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás e, por unanimidade, afastou a decretação de nulidade absoluta de dações em pagamento feitas em favor do Banco do Brasil por empresas controladas pela construtora Encol, cuja falência foi decretada em 1999….

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