STF suspende decisão do TJ-RR que obrigava repasse de duodécimosData da Publicação: 24 de agosto de 2018 às 12h06
Por entender que houve usurpação de competência, o ministro ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Roraima que obrigou o Executivo a pagar parte do duodécimo devido ao Judiciário local, relativo ao mês de julho.
A decisão do TJ-RR foi t…





