STF suspende decisão do TJ-RR que obrigava repasse de duodécimos

Data da Publicação: 24 de agosto de 2018 às 12h06

Por entender que houve usurpação de competência, o ministro ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Roraima que obrigou o Executivo a pagar parte do duodécimo devido ao Judiciário local, relativo ao mês de julho.
A decisão do TJ-RR foi t…

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