Para desembargador do TJ-RJ, afirmação basta para concessão de gratuidadeData da Publicação: 21 de dezembro de 2013 às 09h12
A afirmação de hipossuficiência, com o objetivo de se conseguir assistência jurídica gratuita, tem presunção de verdade e o juiz só pode indeferir o benefício caso tenha razões objetivas para fazê-lo. Com esse entendimento, o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça …





