PDT questiona revisão de pensões por morte para filhas de servidoresData da Publicação: 3 de agosto de 2018 às 08h40
O PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal casse decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a revisão do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores federais.
A partir do acórdão 2.780/2016, o TCU passou a entender que o benefício pode ser extinto quando ficar demonstrado …
