STJ publica acórdão que decidiu que defensor não precisa ter OAB

Data da Publicação: 3 de agosto de 2018 às 15h18

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à do…

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