É inconstitucional lei que diminuiu pena em roubo com arma brancaData da Publicação: 15 de julho de 2018 às 11h09
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu a inconstitucionalidade formal de um dispositivo que excluiu o aumento de pena para roubo com o uso de arma branca.
Homem foi condenado 5 anos e 4 meses de prisão por roubo com faca.
O caso levado…
