Comissão do Senado aprova projeto de lei que torna Código Penal mais duroData da Publicação: 18 de dezembro de 2013 às 11h59
A comissão de senadores criada para examinar o Projeto de Lei do Senado 236/2012, que reforma o Código Penal, aprovou o relatório final, elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes …
