Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural

Data da Publicação: 7 de julho de 2018 às 08h05

A experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais estão os culturais, além das tímidas e arcaicas construções penais a respeito do tema, não foram suficientes para coibir as reiteradas práticas lesivas, tornan…

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