Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio culturalData da Publicação: 7 de julho de 2018 às 08h05
A experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais estão os culturais, além das tímidas e arcaicas construções penais a respeito do tema, não foram suficientes para coibir as reiteradas práticas lesivas, tornan…





