Decisão do STJ que reconhece pensões distintas a filhos foi destaqueData da Publicação: 7 de julho de 2018 às 08h10
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra.
A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que a norma geral pode ser afa…
