STJ reabre ação penal contra nadador que inventou assalto no Rio

Data da Publicação: 27 de junho de 2018 às 14h08

Para a configuração de falsa comunicação de crime, basta que alguém motive ação policial ao comunicar, por qualquer meio, inclusive pela imprensa, delito que sabe não ter ocorrido. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (26/6) o prosseguimen…

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