Viúva de deputado estadual gaúcho cassado em 1948 tem direito a pensão

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2013 às 07h44

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, em caráter liminar, o pedido de pensão para Maria Circe Gomes Pinheiro Machado, viúva do ex-deputado estadual Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto. Eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 1946, ele foi cassado dois…

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