Marca com mesma ideia de concorrente não pode ter registro no Inpi

Data da Publicação: 4 de junho de 2018 às 09h02

Duas marcas que transmitem a mesma ideia, ainda que ela não seja explícita, não podem conviver, sob risco de causar confusão no público consumidor. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a nulidade do ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de registra…

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