Dado de conhecimento pessoal do magistrado não é fato notório, decide TSTData da Publicação: 14 de dezembro de 2013 às 08h38
Um fato pode ser considerado juridicamente público e notório se é de conhecimento comum em certa comunidade durante determinado período, e não deve ser confundido com conhecimento pessoal. No caso das escalas de trabalho de vigilantes, por exemplo, é possível considerar notória a existência de in…





