Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (22) moção de aplauso em prol da advocacia municipalista.

A moção foi proposta pelo conselheiro federal pela Paraíba, Rogério Varela, que afirmou considerar que o momento atual “evidencia uma histórica de inaceitável criminalização da advocacia municipalista”.

O conselheiro Varela destacou que o agir do MP (recomendando a não contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação) contraria os argumentos da OAB lançados na ADC 45″.

Na moção o Conselho Pleno reafirma que a advocacia municipalista é um braço importante da defesa dos interesses públicos e que os profissionais que atuam no segmento devem ter tranquilidade para buscar benefícios para mais de 5500 municípios brasileiros.