Processo Familiar: É preciso revisitar a legítima dos descendentesData da Publicação: 13 de maio de 2018 às 08h00
O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu patrimônio, reduzindo ou retirando a quota a que faz jus esse herdeiro privilegiado.
No ordenamento jurídico brasileiro atual, a qualidade …





