Brasília – A criação do Diário
Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu luz verde da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 9766/18 foi
votado na manhã desta quarta-feira (9) e como sua aprovação, por unanimidade,
foi em caráter conclusivo, vai direto para sanção presidencial, a não ser que
seja apresentado algum recurso para análise em Plenário. O prazo para a apresentação
de recurso de é de cinco sessões. O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, destacou que a aprovação da proposta representa um avanço.

“O Diário Eletrônico da Ordem dos
Advogados do Brasil será um canal mais estreito de comunicação da Ordem com a
advocacia e, portanto, aproximará as advogadas e os advogados da entidade.
Facilitará o acesso aos informes e divulgações da OAB, algo fundamental numa
sociedade cada vez mais pautada pela informação. É algo que moderniza,
simplifica e amplia o acesso às publicações e informações pertinentes da Ordem
e traz mais transparência para a entidade, o que é de interesse de toda a
sociedade”, disse Lamachia.

Segundo o texto aprovado nesta
quarta-feira na CCJ da Câmara, atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB,
salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por
meio eletrônico.