Venceslau Tavares: A questão do dano moral a pessoa jurídica

Data da Publicação: 26 de abril de 2018 às 06h49

São pelo menos dois os dispositivos que evidenciam a possibilidade de extensão à pessoa jurídica da proteção normalmente dispensada à pessoa natural em face dos danos a bens imateriais ou extrapatrimoniais, quais sejam o artigo 52 do Código Civil[1] e a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça[…

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