Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral

Data da Publicação: 11 de dezembro de 2013 às 14h41

Embora geralmente o mero inadimplemento contratual não seja causa para ocorrência de danos morais, é reconhecido o direito à compensação dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de plano de saúde. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, segu…

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