Execução provisória evita que 2ª instância seja órgão de passagemData da Publicação: 15 de abril de 2018 às 12h45
* Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (15/4), com o título “Presunção de inocência e efetividade judicial”.
A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um …
