STJ anula ordens de grampo fundamentadas com um parágrafoData da Publicação: 9 de abril de 2018 às 19h22
Grampos telefônicos e quebra de sigilo de comunicações são medidas excepcionais. Por isso, ao autorizá-las, o juiz deve não apenas justificá-las com base na lei, mas deixar claro que são indispensáveis às investigações. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulo…





