Proibir condômino inadimplente de usar elevador fere a dignidade humanaData da Publicação: 10 de dezembro de 2013 às 07h38
A regra de um condomínio do Espírito Santo em punir quem atrasasse a taxa mensal de R$ 3 mil com a proibição de usar o elevador foi declarada ilegal pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado determinou o pagamento de compensação por danos morais a uma moradora, no valor de R$ 10 …
