TJ condena réus a 10 anos de prisão por venda de chás sem registro

Data da Publicação: 15 de março de 2018 às 09h51

Comercializar produto fitoterápico sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é crime mesmo que a perícia não tenha identificado falsificação ou se o princípio ativo abrange substâncias controladas. Com esse entendimento, o Tribunal de São Paulo condenou três réus a 10 anos…

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