Wilson Belchior: STF traz segurança jurídica sobre regras ambientais

Data da Publicação: 15 de março de 2018 às 10h08

A Lei 12.651, publicada em 2012, organizou várias normas jurídicas a respeito da proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente (APPs) e exploração florestal, entre outros elementos associados com a preservação e recuperação do meio ambiente, em momentos marcados por acirradas disc…

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