Brasília – Foi aprovado a
unanimidade na tarde desta terça-feira (27) pelo Conselho Pleno da OAB a
formulação de um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral para que a
resolução normativa do tribunal seja revista e que os prazos processuais fora
do período eleitoral passem a ser contados em dias úteis. A proposição é
oriunda da seccional do Rio Grande do Sul e da Comissão de Direito Eleitoral do
Conselho Federal e foi relatada pelo conselheiro federal, Alexandre Mantovani
(MS).

A proposta busca padronizar os
prazos da justiça eleitoral com o que é estipulado no novo Código de Processo
Civil. “Na esfera eleitoral, que é uma lei que trata de questões especiais,
tivemos esse déficit porque prazos processuais, mesmo depois do advento do novo
CPC, continuaram a ser contados em dias corridos. Na esfera eleitoral temos uma
série de especificidades e uma delas é de que no período eleitoral temos prazos
muito exíguos. Meu voto foi no sentido de que durante o período eleitoral os
prazos continuem a ser contados mesmo sem a observância dos dias úteis. Porém,
no período não eleitoral os prazos passam a acompanhar a dinâmica prevista no
novo CPC, em dias úteis”, disse Mantovani.

Segundo o relator, a contagem de
prazos em dias úteis, além da padronização processual, homenageia a dignidade
da pessoa humana porque os advogados e as advogadas poderão ter tempo nos
finais de semana para estar com seus familiares, bem como para a melhoria nas
condições de trabalho, em face dos períodos de descanso.